Astropolítica: exploração espacial, implicações e perspectivas

Midia

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Marcos históricos e potencialidades do espaço sideral 

Zandoná (2023) no prólogo de sua dissertação, citou Hawking (2007, p. xiii): “Constringir nossa atenção aos assuntos terrestres seria limitar o espírito humano.” Na perspectiva atual de rivalidade e lideranças tecnológicas, econômicas, comerciais e bélicas, surgem a exploração e as disputas dos recursos espaciais além-fronteiras. No Direito Internacional Público existe o termo res comunnis (coisas comuns), que se refere a bens imateriais como a luz solar e o ar atmosférico, que devem ser acessíveis a todos, sem exclusividade coletiva, individual ou governamental, e não submetidos à soberania. Essa perspectiva traz uma nova dimensão para futuras tratativas e regulações dos Estados em relação aos recursos extraterrestres. 

Relembrando marcos históricos de meados e final do Século XVI, é importante destacar a “Revolução Copernicana”, que propôs a mudança do centro do universo da Terra para o Sol. Segundo Tossato (2003), a revolução “designa um processo no qual ocorreu uma grande mudança de mentalidade, grandes mudanças conceituais que tiveram profundo impacto tanto na física terrestre quanto na ciência astronômica”. Desde a proposição da teoria Heliocêntrica por Copérnico, passou-se mais de um século até que o novo modelo fosse aceito pela comunidade científica e pela sociedade. Participaram desse processo de mudança de paradigma vários cientistas e pensadores, como Johannes Kepler, Galileu Galilei, René Descartes, Issac Newton.

Galileu (físico e astrônomo italiano) incrementou o telescópio e pôde observar corpos espaciais nunca vistos antes, confirmando a rotação de alguns planetas e teorias das distâncias de algumas estrelas, mesmo sofrendo retaliações e prisão domiciliar instigada pela igreja católica. Kepler (matemático alemão), aproveitando as observações do astrônomo dinamarquês Tycho Brahe, demonstrou que a gravidade exercida variava com a distância, chegando à teoria de que os planetas se movimentavam em órbitas elípticas ao redor do Sol. Entre 1660 e 1680, o filósofo e matemático Isaac Newton decifrou o enigma da gravidade e desvendou as leis do movimento, possibilitando a compreensão de corpos celestes e seu movimento relativo em relação à Terra (Wolter, 2019; citando Moltz, 2014). Desde então, muito se evoluiu na compreensão do universo, graças às teorias e aos avanços tecnológicos, que permitiram ao homem rumar em direção ao espaço sideral.

A era da exploração espacial foi iniciada em 1957, com o lançamento do satélite russo Sputnik 1, primeiro satélite artificial a orbitar a Terra. Esse evento marcou o que passou a se conhecer como corrida espacial (Silva, s. d.). Desde então, várias nações passaram a investir no desenvolvimento de tecnologia para a conquista do espaço, o que envolveu o desenvolvimento de foguetes, veículos lançadores e satélites, viagens de humanos ao espaço e à Lua e, mais recentemente, a construção da Estação Espacial Internacional, um consórcio colaborativo entre vários países e agências espaciais. Todos esses avanços trouxeram a necessidade de se regulamentar o uso e possível exploração de recursos espaciais. 

Nos últimos 50 anos tem havido um compromisso informal entre países, regido pelo Tratado do Espaço Sideral das Nações Unidas, de 1967, e pelo Acordo da Lua (1979), vigente desde 1984. O primeiro foi negociado à sombra da Guerra Fria pela antiga União Soviética e Estados Unidos, quando apenas ambos detinham condições de explorar o espaço, mas atualmente é apoiado por 120 dos 185 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) (CNN Brasil, 2022). Nesse tratado constam apenas duas ressalvas: i) a Lua e outros corpos celestiais devem ser utilizados exclusivamente para propósitos pacíficos, sendo inespecífico em relação ao restante do espaço, embora haja um reconhecimento de que o progresso da exploração e uso do espaço devem ter propósitos pacíficos; ii) aqueles que estiverem conduzindo atividades no espaço devem fazê-lo com a “devida consideração aos interesses correspondentes de todos os outros Estados membros do Tratado” (CNN Brasil, 2022). O Acordo da Lua regula as atividades dos Estados na Lua e em outros corpos celestes, entretanto, é o instrumento de menor base de apoio e o mais questionado dentre os tratados que hoje compõem a legislação espacial (Monserrat Filho, 2018).

Wolter (2019) destacou que essa corrida ao espaço exterior é impulsionada por interesses estatais e comerciais, mobilizando cifras estratosféricas relativas às diversas ações possíveis nesse contexto. Por exemplo, na Lua há alumínio, titânio, cálcio, silício, ferro, oxigênio, Hélio-3, metais de terras raras, regolito e água (confirmada em 2020 pelo Strategic Observatory for Infrared Astronomy – SOFIA), o que permitiria a realização de expedições mais longas e o desenvolvimento de bases Lunares, inclusive para reabastecimento de foguetes. Também seria teoricamente possível a mineração de recursos energéticos em asteroides, movimentando a economia global (Zandoná, 2023; citando Dolman, 2005; Jakhu e Pelton, 2017; Mallick e Rajagopalan, 2019; Vaughan, 2021). Diante de todas essas perspectivas e promessas, o espaço sideral é considerado a nova fronteira de conhecimento a ser expandida. 

Contudo, explorar os recursos espaciais in loco não é trivial e apresenta limitações. Essa expansão está diretamente associada ao avanço tecnológico e carrega em si questões delicadas, como disputas exploratórias e de uso, direitos e deveres, e a necessidade de avaliações sérias de impactos potenciais em diversos campos, como agricultura, telecomunicações, navegação e meteorologia, mitigação de riscos e segurança, aspectos associados à militarização, logística e comercialização. Percebe-se, portanto, a necessidade de criação de mecanismos de governança[1] planetária e de regulações que levem em conta todos os aspectos mencionados acima. 

 Esses debates podem ser vistos a partir do olhar da geografia, ou da geografia política (geopolítica), que estuda os Estados e a dimensão espacial dos territórios. A geopolítica caracteriza-se pela multidisciplinaridade, já que envolve conhecimentos pregressos de história, geologia, ciências humanas, teoria política, dentre tantas outras informações cumulativas. 

O termo “geopolítica” foi primeiramente publicado no artigo “As Grandes Potências” (1905) e expandido no livro “O Estado como Forma de Vida”, ambos de autoria do cientista político sueco Rudolf Kjellén, inspirados na obra “Geografia Política” (1897), do geógrafo e etnólogo alemão Friedrich Ratzel. A prática desse conceito foi esquecida durante as duas grandes guerras e reativada a partir da Guerra Fria, polarizada entre Estados Unidos e União Soviética na década de 1980 (Guitarrara, s. d.).

O surgimento dessa área multidisciplinar de estudos foi necessário para oferecer uma compreensão mais estratégica das atuais relações de globalidade, alianças, hegemonias e disputas territoriais, étnicas e comerciais, em tempo real; eventos locais afetam o planeta de forma global, a exemplo da derrubada do muro de Berlim, o erguimento da cerca entre o México e os EUA, a pandemia de COVID-19, o antagonismo do Hamas e Hezbollah contra Israel, a guerra entre a Rússia e Ucrânia, o fenômeno da agricultura brasileira no abastecimento global, dentre outros (CNN Brasil, 2023; El despegue, 2023). 

Mediante as diversas perspectivas de utilização do espaço sideral e de todos os seus desdobramentos, tornou-se importante ampliar os estudos de geopolítica para além da atmosfera terrestre. Considerando que o espaço também é um ambiente estratégico e econômico de interesse geopolítico, e que tem sido área internacional de interação/competição/dominância de diversos Estados, cunhou-se o termo astropolítica. A citação pioneira ocorreu no livro Astropolitik: Classical Geopolitics in the Space Age, publicado em 2002, pelo cientista político Dr. Everett Carl Dolman. 

A Astropolítica

No âmbito dos estudos e escopo da astropolítica, é necessário considerar tanto as possibilidades quanto os potenciais impactos negativos advindos da exploração espacial. Assim, a astropolítica estuda e analisa, de forma isolada ou não, as interações ou associações geradas pelas diversas iniciativas atualmente em curso na órbita da Terra, nos âmbitos civil, comercial, ambiental e militar (Assef, s. d.). Afinal, o controle das informações que circulam pelo espaço, na forma de dados recolhidos e transmitidos através de satélites, navios, estações e telescópios, mobiliza um potencial financeiro, político e militar que desencadeia nas nações um esforço de investimento continuado para manter ou ganhar hegemonia na astropolítica (El despegue, 2023).

Devido a esses fatores, em seu livro pioneiro, Dr. Dolman defendeu que o espaço sideral necessita de uma regulamentação mínima para proteção em relação aos potenciais impactos agravados pela rapidez da expansão do século 21. Essa regulamentação deveria abordar aspectos positivos (+) e negativos (-), como: observação invasiva descontrolada (-), controle de conflitos (+), gerenciamento de resíduos e lixos espaciais (+), estabelecimento de normas de segurança na utilização de satélites (+), regulação da apropriação legal e ética de recursos, como minerais e água em asteroides (+) (Assef, s. d.; Watzeck, 2023).

Ou seja, deve-se considerar que apesar dos diversos avanços e benefícios proporcionados pelas iniciativas de exploração/utilização do espaço, ampliam-se os impactos negativos dos rastros de resíduos e detritos poluentes (químicos e metálicos) no espaço, além da poluição luminosa, desde a órbita terrestre baixa, os quais afetam diretamente a vida na Terra. 

Astrônomos alertam, ainda, para o risco de dano potencial causado por satélites funcionais e em desuso, acumulando lixo espacial. Há relatos de que, em 2021, pela ausência de atmosfera na Lua, foi registrada a colisão de 3,0 toneladas de resíduo espacial, que vagava há sete anos (sem origem confirmada), provocando uma cratera lunar com diâmetro de 20m, com impactos ainda não analisados (Assef, s. d.).

Em resumo, é necessária uma ampla cooperação para utilização e proteção dos recursos espaciais. Zandoná (2023, p. 57) considerou que “o espaço exterior, enquanto recurso comum, é um domínio de cooperação internacional, já que os Estados compartilham serviços com base no espaço, como satélites de comunicação, meteorológicos, de defesa e de pesquisa”. Esses serviços devem ser inclusivos no processo de governança, que deve considerar os países em desenvolvimento e sem autonomia/poder espacial, para que “possam usufruir de benefícios que são patrimônio comum da humanidade”. Zandoná (2023) propõe, portanto, que a exploração e uso de recursos no espaço externo sejam frutos de governança conjunta, independente dos interesses dos Estados. 

Principais atores da astropolítica 

Os países mais proeminentes atualmente na ocupação do espaço são EUA, China e Rússia. Conforme Watzeck (2023), os satélites atualmente operacionais realizam atividades de pesquisa e mapeamento, comunicações, navegação, vigilância e defesa. Conforme a Agência Espacial Nacional da China, em janeiro de 2022 estavam em órbita: 499 satélites da China; 169 da Rússia; 61 da Índia; 13 do Brasil e 3 da África do Sul. O Japão, Coreia do Sul, Rússia e Emirados Árabes Unidos estão preparando missões lunares próprias, enquanto a Índia realizou sua 2ª missão lunar e planeja uma estação espacial para 2030 (El despegue, 2023).

Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também tem caminhado a passos largos no desenvolvimento de satélites, veículos lançadores, transporte de astronautas e oferta de turismo espacial. Destacam-se as empresas Space Exploration Technologies Corp. (SpaceX), fundada em 2002 por Elon Musk (Califórnia – EUA) e que, em 2020, com o serviço privado de Internet Starlink, alcançou 32 países e cerca de 1.800 satélites; Blue Origin Entreprises, fundada em 2000 por Jeff Bezos (Washington - EUA); Dynetics, fundada em 1974 por Herschel Matheny e Steve Gilbert (Alabama – EUA) (El despegue, 2023).

Para países que ainda não possuem proeminência tecnológica para competir com EUA, Rússia e China, as organizações internacionais são uma opção para que consigam se inserir na governança espacial. São atuantes a Agência Espacial Europeia (ESA, em inglês) e a Agência Espacial Internacional (ISA, em inglês); as recentes Agência Espacial Africana (55 países), Agência Espacial Latino-Americana e Caribe (7 países) e Grupo Árabe de Coordenação Espacial (12 países) (Watzek, 2023). 

Paralelamente, o Projeto Artemis, lançado em 2020 e liderado pelos EUA, tem como objetivo enviar astronautas à Lua até 2025 e estabelecer um protocolo de exploração e mineração no polo sul lunar, em Marte e outros planetas. Foi lançado por 8 países, mas já conta com a assinatura de 21 países, incluindo o Brasil (Agência gov, 2023). Para contrapor essa iniciativa, em 2019 houve parceria entre Rússia-China para transporte de astronautas à Lua e estabelecimento de uma Estação Internacional de Investigação Lunar, em 2026. Neste mosaico ainda consta a Organização de Cooperação Espacial Ásia-Pacífico, criada em 2005, liderada pela China para desenvolver e lançar satélites e ativar o GPS chinês BeiDou (Watzek, 2023).

Missões atuais e perspectivas

A astrofísica/cosmologia está entre as ciências que mais se beneficiam da exploração espacial, principalmente pela possibilidade de utilização de telescópios espaciais, que podem observar o universo sem a interferência da atmosfera terrestre. Em 2021, a NASA lançou o Telescópio Espacial James Webb (JWST), sucessor do Telescópio Espacial Hubble, que tem apresentado lindas e inéditas imagens do cosmos, fornecendo novos dados para estudos compreensivos sobre a estrutura e a evolução do universo. Recentemente, cientistas projetaram as perspectivas de missões de pesquisa planetária, por meio da Pesquisa Decenal de Ciência Planetária e Astrobiologia 2023-2032 (National Academies, 2022), elencando missões prioritárias de porte médio e/ou grande, bem como registrando iniciativas de pesquisa e atividades nas áreas de teoria, computação, desenvolvimento de tecnologia, estudos de laboratório, defesa planetária e exploração humana. Nesse decênio estão sendo enfatizados o planeta Marte e Encélado (6º maior satélite natural de Saturno, descoberto em 1789 pelo astrônomo William Herschel) (Francisco, 2014), dentre outras possibilidades.

Em 2026, está no planejamento da NASA o lançamento de um foguete da Space X para explorar o asteroide metálico Psyche. Até 2025, o Programa Artemis-1 pretende levar astronautas novamente à Lua, incluindo a primeira mulher, por meio do lançamento do foguete gigante SLS (Sistema de Lançamento Espacial, SLS em inglês - veículo de lançamento mais poderoso construído desde 1960) com a cápsula não tripulada Orion. A Japan Aerospace Exploration Agency, do Japão (JAXA, em inglês); a Indian Space Research Organization, da Índia (ISRO, em inglês); a Roscosmos, da Rússia; os Emirados Árabes Unidos e a Coreia do Sul também planejam missões lunares para o futuro próximo (Pesquisa Decenal de Ciência Planetária e Astrobiologia 2023-2032).

A European Space Agency (Agência Espacial Europeia - ESA, em inglês), continuará a missão Solar Orbiter em torno de Vênus, para observar o Sol, e planeja lançar a missão Júpiter Icy (JUICE), que deverá chegar a Júpiter em 2029 para estudar Ganimedes, Europa e Calisto (três das quatro luas galileanas) durante três anos. A China está programando sua primeira missão ao Sol e a Índia, o lançamento do telescópio solar espacial, o Aditya-L1. A nave não tripulada BepiColombo, uma iniciativa conjunta da ESA/JAXA está prestes a realizar o 5º sobrevoo sobre Mercúrio (ESA, 2024) e a sonda Juno está sobrevoando Europa, uma das 54 luas de Júpiter, onde cientistas acreditam que o vasto oceano de água salgada abaixo da crosta de gelo pode ter potencial para condições de suporte à vida (NASA, 2024).

Outra iniciativa de peso é a missão DART - Double Asteroid Redirection Test (Teste de Redirecionamento de Asteroides Duplos): o primeiro teste de defesa planetária em escala real do mundo. Segundo o Observatório Nacional (2022), a espaçonave vai colidir intencionalmente com Dimorphos, a lua do asteroide de Didymos, para avaliar se a força cinética pode mudar sua velocidade e trajetória. É um teste importante que a NASA e outras agências espaciais americanas e internacionais realizarão em asteroides próximos à terra, antes que qualquer necessidade real esteja presente, preparando melhor as defesas terrestres caso se descubra um asteroide em rota de colisão com a Terra (Observatório Nacional, 2022).

As empresas privadas também estão na corrida. A Space X planeja testar o Starship, foguete reutilizável para transportar até 100 toneladas para a órbita baixa, levando satélites para expandir sua rede de internet Starlink. Em março/2022, a empresa realizou o 1º voo turístico privado à ISS, com investimento individual de US$ 55 milhões, para uma estadia de uma semana na estação espacial (Tecmundo, 2021). Em 2024, as empresas Boeing e United Launch Alliance lançaram a cápsula não tripulada Starliner para a ISS, em concorrência aberta com a Space X (Boeing, 2024). A missão Intuitive Machines 1 (IM1) levou o robô Nova C e o IM2 para sondagens de solo no polo sul lunar (Intuitive Machines, 2024). O foguete Vulcan Centaur, da United Launch Alliance, transportou, em sua primeira missão, o módulo lunar Peregrine, da empresa Astrobotic (Astrobotic, 2024). O Brasil, por sua vez, também vem investindo e desenvolvendo tecnologias para a ocupação do espaço há várias décadas. O Programa Espacial Brasileiro, hoje conduzido pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e que tem como um de seus principais atores o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), engloba uma série de iniciativas, que vão desde o desenvolvimento de satélites, veículos lançadores, centros de lançamento, acordos de cooperação internacional e atividades de divulgação científica e ensino (Agência Espacial Brasileira, 2023). Hoje, o Brasil possui diversos satélites em órbita, com destaque para o Amazonia 1 e o Programa CBERS (INPE, 2024). Desde 1997, o Brasil faz parte do programa da Estação Espacial Internacional (Agência Espacial Brasileira, 2023). 

O universo infindo e desconhecido é motor da curiosidade humana, mas também de disputas econômicas, comerciais e militares relativas a novos horizontes e fronteiras do ser humano. Fatores de risco existem e devem ser avaliados frente às necessidades de preservação da vida na Terra. Reconhecida como domínio estratégico de ordem internacional, a exploração espacial é hoje uma realidade sem volta, pautada pela similaridade, paralelismo e influências da geopolítica na astropolítica e vice-versa, que avança rapidamente e demanda inserção e iniciativa dos países que não querem ficar de fora desta nova realidade. 

O Brasil, neste jogo, trabalha para garantir sua soberania e conquistar sua independência tecnológica, com altos investimentos na produção de satélites de comunicação e sensoriamento remoto. Não podemos ficar perdidos no espaço e perder o trem da história.

 

[1] A governança pode ser compreendida, de forma geral, como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhando boas práticas de gestão e normas éticas, com foco em objetivos coletivos (https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/governanca).

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