Os agricultores familiares se prejudicam economicamente ao proteger a natureza?

Análise do impacto econômico da conservação da natureza na propriedade rural familiar no Estado de São Paulo

Érica Silva Mendonça

Iolanda Galvêas Fonseca de Oliveira

Érica Silva Mendonça

Victor Eduardo Lima Ranieri

Um dos modos mais importantes de se preservar a natureza tem sido pela manutenção das áreas de vegetação nativa. Toda propriedade rural deve manter uma área de reserva legal e as áreas de Preservação Permanente. Assim, a pesquisa busca entender como as limitações de área afetam os produtores rurais.

Tese ou dissertação

A manutenção de áreas com vegetação nativa tem sido uma das formas mais importantes de se conservar a natureza. Essa estratégia envolve a proteção individual e coletiva de espécies animais e vegetais e das relações biológicas, químicas e físicas que acontecem nestes ambientes.
Devido a esta importância, a legislação brasileira determina dois instrumentos de proteção obrigatórios em ambientes rurais:
i) As Áreas de Preservação Permanente (APPs), que estão localizadas de acordo com as características da paisagem e buscam proteger, principalmente, morros, rios, nascentes, além de ajudarem na prevenção de deslizamentos (por processos erosivos); e
ii) As Áreas de Reserva Legal (RLs), que são áreas com vegetação nativa na qual o tamanho corresponde a um percentual da propriedade rural.
Assim, toda propriedade rural deve manter uma área de reserva legal (RL), e aquelas que possuem características específicas (como nascentes, rios, morros etc.) precisam manter também as APPs.
Os usos permitidos em cada uma dessas áreas variam de acordo com os objetivos de proteção para os quais elas foram criadas e com as diferentes realidades dos agricultores.
No caso dos agricultores familiares (AFs) há mais possibilidades de uso de ambas as áreas de proteção (APP e RL), pois estes produtores possuem características diferenciadas. Além da limitação em relação ao tamanho de suas propriedades (o que limita a escala produtiva), eles investem na diversificação de produtos, possuem gestão da propriedade compartilhada pela família e a atividade agropecuária é a principal fonte geradora de renda.
Desta forma, considerando-se que há restrições na área da propriedade destinada como área protegida, a pesquisa realizada por Érica Mendonça e Victor Ranieri na Universidade de São Paulo (USP), concluída em 2014, investigou se dentro da realidade dos agricultores familiares do estado de São Paulo, a proteção da natureza poderia ou não prejudicar a renda desta parcela da sociedade.

Buscando compreender eventuais impactos econômicos decorrentes dessas medidas de proteção da natureza, a pesquisa começou realizando revisões bibliográficas para identificar as dificuldades enfrentadas por agricultores familiares paulistas.
Estudos prévios identificaram diversos fatores que limitam a produção e a renda desses agricultores. Dentre estes, destacam-se as precariedades ou ausências de: i) formação educacional dos agricultores e familiares (desde a formação básica até a formação técnica e especializada voltada à produção agropecuária); ii) investimentos e acesso a linhas de crédito (ou seja, empréstimos que podem melhorar as condições de produção); iii) assistência técnica especializada em produção agropecuária diversificada e de baixa escala; iv) apoio e orientação às gestões associativas (como cooperativas); v) proteção contra variações climáticas e ambientais.
Foram também realizadas análises quantitativas utilizando dados dos agricultores familiares do estado de São Paulo, coletados pelo IBGE no Censo Agropecuário de 2006 e disponibilizado através de um banco de dados com formatação especial para a pesquisa. Este banco de dados era o único disponível na época da realização da pesquisa e foi o primeiro a obter e disponibilizar informações censitárias dos agricultores familiares.
Nestas análises foram utilizadas diferentes técnicas estatísticas para comparar as rendas dos AFs que mantinham as áreas protegidas com aquelas dos demais agricultores familiares, que não cumpriam os requisitos legais de preservação de suas propriedades. As análises quantitativas mostraram que as rendas de ambos os grupos de agricultores foram semelhantes. Ou seja, tanto os AFs que possuíam áreas protegidas quanto os demais tiveram rendas parecidas, independente do percentual de área protegida na propriedade.
Foi identificado que no ano de 2006, os valores das receitas agropecuárias (R$/ha/ano), excluindo suas despesas anuais, variaram entre zero e R$ 2.109,8 por hectare em mais de 75% dos agricultores familiares (contendo ou não áreas protegidas). Isso significa que no ano de 2006, por hectare, a maioria dos agricultores familiares obteve como renda máxima de seu trabalho, excluindo seus gastos de produção, um valor equivalente ao de uma cesta básica por mês.
Nos dois grupos também houve casos de agricultores familiares que obtiveram renda negativa por hectare (apresentaram prejuízo naquele ano), e AFs que conseguiram obter rendas maiores por hectare do que a renda máxima mencionada acima. Identificou-se que a maior renda por hectare de 2006, foi obtida por alguns agricultores familiares que mantinham a proteção legal.

Ao identificar a similaridade de renda entre aqueles que mantiveram as áreas protegidas (cumprindo a legislação) e os demais (que descumpriram a lei), a pesquisa indicou que os agricultores familiares tiveram suas rendas afetadas por outros fatores e não, necessariamente, pela manutenção das áreas protegidas.
Os avanços no conhecimento apontam inúmeros benefícios, inclusive econômicos, de se manter áreas de proteção da natureza e de se utilizar práticas conservadoras. Um bom exemplo para ser realizado na AF, são os Sistemas Agroflorestais (SAFs ou agroflorestas), que vinculam cultivos agrícolas em conjunto com espécies florestais.
Dentre os benefícios, podemos citar vantagens relacionadas tanto à diminuição de problemas gerados pelo desequilíbrio ambiental, bem como à melhoria dos sistemas produtivos.
A pesquisa reforça a necessidade de se propor políticas públicas para que sejam sanadas as reais dificuldades enfrentadas por estes produtores. Investir na educação dos agricultores familiares possibilita aprimorar conhecimentos sobre as áreas protegidas e sobre o uso de práticas produtivas que contribuam para a conservação da área cultivada, através de práticas conservadoras.
Ademais, é muito importante direcionar esforços visando suprir as diversas deficiências dos agricultores familiares. Disponibilizar consultorias que considerem diferentes realidades, oferecer orientações acerca do mercado, sobre associações cooperativas, assistências especializadas e práticas em Sistemas Agroflorestais são exemplos desse direcionamento.

Ciências Agrárias

Português agricultura familiar

Português natureza

Português sustentabilidade

MENDONÇA, Érica Silva. Análise do impacto econômico da conservação da natureza na propriedade rural familiar no Estado de São Paulo. 2014. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

A proteção da natureza prejudica economicamente os agricultores familiares?

June 6, 2024

https://doi.org/10.11606/T.18.2014.tde-17112014-130030